{"id":5,"__str__":"CEFF - Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sigla":"CEFF","data_criacao":"2019-01-31","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"a) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econ\u00f4micos e financeiros de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9dito adicional, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00edvida p\u00fablica, anistias e remiss\u00f5es de d\u00edvidas, e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, ou repercutam no patrim\u00f4nio municipal; \r\nb) analisar os aspectos econ\u00f4micos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e, privativamente, o projeto do or\u00e7amento anual e a presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo e do Legislativo;\r\nc) solicitar \u00e0 autoridade governamental respons\u00e1vel que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necess\u00e1rios diante de ind\u00edcios de despesas n\u00e3o autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos n\u00e3o programados ou de subs\u00eddios n\u00e3o aprovados, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e de controle externo do Legislativo;\r\nd) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, operacional e patrimonial da C\u00e2mara, com aux\u00edlio da Controladoria do Legislativo, podendo para tanto requisitar informa\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, balan\u00e7os e realizar inspe\u00e7\u00f5es sobre as contas ou autoriza\u00e7\u00f5es de despesas da Comiss\u00e3o Executiva, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, atrav\u00e9s de estrutura de assessoria t\u00e9cnica espec\u00edfica, nos termos do seu Regulamento Interno;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}