Lei Promulgada nº 809 de 01 de Fevereiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Promulgada

Número

809

Ano

2019

Data

01/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funciona a feira livre.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica