Lei Promulgada nº 808 de 01 de Fevereiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Promulgada

Número

808

Ano

2019

Data

01/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Estabelece a possibilidade do agendamento por meio telefônico ou através whatsapp de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas.

Indexação

Observação

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