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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Promulgada 809 2019 1 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funciona a feira livre. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 808 2019 1 de Fevereiro de 2019 Estabelece a possibilidade do agendamento por meio telefônico ou através whatsapp de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 807 2019 1 de Fevereiro de 2019 Denomina logradouros públicos no Bairro Divina Graça neste município Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 806 2019 1 de Fevereiro de 2019 Altera a redação da alínea d, §1° do artigo 11 da Lei 668, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei 804 2018 28 de Dezembro de 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bananeiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 803 2018 28 de Dezembro de 2018 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 802 2018 4 de Novembro de 2018 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.122.000,00 . Norma sem alterações posteriores.
Lei 801 2018 1 de Outubro de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 786 2018 26 de Abril de 2018 REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei 785 2018 26 de Abril de 2018 ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.