{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2124, "periodo": "expediente", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 8 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da Cl\u00ednica Municipal de Controle Populacional de C\u00e3es e Gatos de Bananeiras \u2013 PetBans a celebrar conv\u00eanios e\r\nparcerias com outros munic\u00edpios, o Estado, a Uni\u00e3o e entidades da sociedade civil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2125, "periodo": "expediente", "titulo": "Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 9 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 890, de 03 de agosto de 2020, concede revis\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2123, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 126 de 2025", "autor": "Antonio Marques", "ementa": "Requer que seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pavimenta\u00e7\u00e3o dos pontos criticos nas estradas de Baixa Verde,  bem como as de Mani\u00e7oba, neste munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}]}