Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022 não possui Texto Articulado.
CADPNE: 13/02/2025 - 31/12/2026 (CADPNE - Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais)
Composição
Comissão
CADPNE - Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais
Período
13/02/2025 - 31/12/2026
Total de Registros: 3
| Participações em Comissão | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Vital Santa Cruz | ||||||
| Vânia Barba | ||||||
| Kilson Dantas |