Parecer - PL 03-2023 de 31/01/2023 por PARECER JURIDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 03-2023
Data
31/01/2023
Autor
PARECER JURIDICO
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral