Parecer - 05-2023 de 09/02/2023 por JURIDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
05-2023
Data
09/02/2023
Autor
JURIDICO
Ementa
Cria e implanta Coordenadorias no âmbito do Programa Minha Casa de Papel Passado e dá outras providências
Indexação
Texto Integral