Parecer - CCJ de 28/02/2023 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJ

Data

28/02/2023

Autor

EXECUTIVO

Ementa

Cria e implanta Coordenadorias no âmbito do Programa Minha Casa de Papel Passado e dá outras providências

Indexação