Parecer - CEFF de 28/02/2023 por EXECUTIVO (Medida Provisória nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CEFF
Data
28/02/2023
Autor
EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 publicada pelo Ministério da Educação
Indexação
Texto Integral