Requerimento nº 17 de 2023 não possui Texto Articulado.
Parecer - CCJ de 13/06/2023 por ANTONIO (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
13/06/2023
Autor
ANTONIO
Ementa
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção dos Empreendedores no município de Bananeiras e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral