Autografo - PRESIDENTE de 15/06/2023 por EXECUTIVO (Medida Provisória nº 2 de 2023)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 06 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO