Lei - LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 de 26/05/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
Data
26/05/2020
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO, CESSÃO E ALIENAÇÃO
DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRAÇÃO, CESSÃO E ALIENAÇÃO
DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral