Parecer - Parecer Juridico PDL nº 02/2020 de 15/06/2020 por Danielly Brito (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Juridico PDL nº 02/2020
Data
15/06/2020
Autor
Danielly Brito
Ementa
PARECER JURÍDICO EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral