Parecer - Parecer Jurídico PDL nº 04/2020 de 16/06/2020 por Danielly Brito (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico PDL nº 04/2020
Data
16/06/2020
Autor
Danielly Brito
Ementa
PARECER JURÍDICO EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2020- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
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