Parecer - Parecer Juridico ao Projeto de Resolução 04-2020 de 15/12/2020 por Danielly Sonally de Brito (Projeto de Resolução nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Juridico ao Projeto de Resolução 04-2020
Data
15/12/2020
Autor
Danielly Sonally de Brito
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução 04-2020
Indexação
Texto Integral