Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
MP 6/2026 - Medida Provisória
Ementa: Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município de Bananeiras e confere outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:31:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|