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MP 6/2026 - Medida Provisória
Ementa: Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município de Bananeiras e confere outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:31:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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