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Resultados

MP 1/2026 - Medida Provisória Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 22/01/2026 - Horário: 9:35:07
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Ordem do Dia - OD
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original