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MP 3/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1104, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:42:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MP 4/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do piso salarial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:44:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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