Medida Provisória nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 28/01/2026 (Medida Provisória nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/01/2026
Unidade Local
Expediente - EXP
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
28/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça para análise e emissão do parecer.