Medida Provisória nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/02/2026 (Medida Provisória nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2026

Unidade Local

CSBESE - Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte

Unidade Destino

Ordem do Dia - OD

Data Encaminhamento

03/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.