Medida Provisória nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 04/02/2026 (Medida Provisória nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação