SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica incluída, no calendário Oficial da cidade de Bananeiras, a seguinte data comemorativa:

· Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 13 de

outubro de 2023; 135º da Proclamação da

República.

MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI

Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB

Autoria: Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva

Lei nº 1.046, de 13 de outubro de 2023