Lei nº 1.144, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1144
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
JOPLB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município de Bananeiras e confere outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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