SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

a A

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bananeiras, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, passa a vigora r conforme o Anexo I da presente Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 25

de março de 2026; 205º da Independência

e 138º da República.

MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB

Anexo I

LEI N°1149/2026

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Cargos de Provimento Efetivo

ANEXO I Quadro 1 - Tabela 1

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO – PL- APL- 100

CARGO	PADROES DE VENCIMENTO /(R$)
AUX. DE SERVIÇOS PL-APL-101.4.4	1.996,78
VIGILANTE PL-APL-102.1.4	1.724,90
VIGILANTE PL-APL-102.3.4	1.901,70

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Cargos de Provimento Efetivo ANEXO I - Quadro 2 - Tabela 2

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA – PL-SAL-200

CARGO	PADROES DE VENCIMENTO/(R$)
ASSISTENTE LEGISLATIVO PL-SAL- 201.3.3	2.115,66
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR PLSAL- 202.2.4	2.115,66
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR PLSAL- 202.2.4	2.332,52
OPERADOR DE EQUIP DE INFORMÁTICA PL -SAL- 203 . 5 .4	2.449,14

Lei nº 1.149, de 25 de março de 2026