Logo Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.154, de 25 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1154

Ano

2026

Data

25/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/03/2026

Veículo de Publicação

Diário do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n1154-2026.pdf

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 951, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura e as
competências da Secretaria de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

     

    Anexos Norma Jurídica

    ccj_18-2026_ao_pl_12-2026.pdf
    ceff_14-2026_ao_pl_12-2026.pdf
    relatorio_de_votacao.pdf
    autografo_pl_12-2026.pdf
    relatorio_de_tramitacao.pdf
    diario-oficial-25-marco2026.pdf


    OpenAPI