SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 330, de 11 de junho de 1976 Ementa: Autoriza construção de calçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 09 de janeiro de 1971 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 13 de julho de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 04 de julho de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 30 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A RESSARCIR AS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS DOS ELEITORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS E FAZER DOAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 18 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA SINGELO DE CHÃ DO TABOLEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 18 de fevereiro de 1970 Ementa: Autoriza o prefeito adquirir terreno na propriedade Genipapo, e fazer doação do mesmo á Cagepa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 11 de fevereiro de 1970 Ementa: APROVA A SEGUINTE LEI - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 02 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO , A TITULO ONEROSO, COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 19 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMO CONTRIBUIÇÃO AO FSESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 02 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 10 de agosto de 1968 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FAZER EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 28 de junho de 1967 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: REDUZ AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: ATUALIZA CARGOS EM PADRÕES FUNCIONAIS, CRIA CARGOS, AUMENTA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245., de 29 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 15 de junho de 1964 Ementa: FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DA PARAÍBA A ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA PARA AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 10 de março de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 3.024.691,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MICTÓRIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: FICA O PREFEITO DE BANANEIRAS, AUTORIZADO A ABRIR CREDITO PARA FAZER AS SARJETAS DAS SEGUINTES RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXPANSÃO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO A REGULARIZAR ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 16 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 27 de junho de 1963 Ementa: Construção do prédio da prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 27 de junho de 1963 Ementa: Concede poderes para construção de um prédio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 27 de junho de 1963 Ementa: Autoriza abertuta de credito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 27 de junho de 1963 Ementa: Autoria abertura de avenida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 27 de junho de 1963 Ementa: Denomina de ruas e praças Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 28 de dezembro de 1962 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO BANANEIRAS CLUBE PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 28 de dezembro de 1962 Ementa: REGULA O ATO DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 26 de dezembro de 1962 Ementa: DISPENSA DE IMPOSTOS E TAXAS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 14 de junho de 1962 Ementa: INSTITUI UMA SUBVENÇÃO PARA A OBRA DO BERÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 14 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 29 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UMA BANDA DE MUSICA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 29 de dezembro de 1961 Ementa: CONCEDE AJUDA AO S.E.S.P. E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 21 de dezembro de 1961 Ementa: ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 21 de dezembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 21 de dezembro de 1961 Ementa: FAZ DOAÇÃO A CAMPANHA DE MENORES DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 30 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA FEDERAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 04 de junho de 1960 Ementa: CRIA A FEIRA LIVRE NA VILA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 04 de junho de 1960 Ementa: FICA AUTORIZADO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE MEDIANTE A CONDIÇÃO E CLAUSULAS QUE REGE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 04 de junho de 1960 Ementa: CRIA O POSTO DE FOMENTO AGRÍCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192., de 30 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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