SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 133, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: ABRE CREDITO E DOA TERRENOS AO CENTRO DE TRATAMENTO DE BOUBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 01 de julho de 1954 Ementa: ABRE UM CREDITO DE UM MIL CRUZEIROS PARA ATENDER COM AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 30 de junho de 1954 Ementa: DA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 25 de junho de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO UMA DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 18 de junho de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE 10.000,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM TIRO DE GUERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 18 de junho de 1954 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS, A ABRIR UMA AVENIDA NA VILA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 31 de dezembro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BANANEIRAS, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA HIDRO ELÉTRICA DE BORBOREMA PARA FORNECIMENTO A VILA DE MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO AO EX-GUARDA NOTURNO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 01 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 01 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE CEM MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 01 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 30.000;000 DE UM PAVILHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 01 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CREDITO DE SESSENTA MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 15 de junho de 1953 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE BANANEIRAS A CONCEDER VINTE MIL CRUZEIROS DE AUXÍLIO A UMA AMPLIAÇÃO QUE SE ACHA EM CONSTRUÇÃO NO GINÁSIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE BANANEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 31 de março de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 31 de março de 1953 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA ENTRE ESTA CIDADE E A ESCOLA AGROTÉCNICA VIDAL DE NEGREIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 PARA INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO EM BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ÁLVARO DE CARVALHO E FRANCISCO FALCÃO A NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: INSTITUI O ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIVERSÁRIO DE MORTE DE SOLON DE LUCENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MARIANO BARBOSA A TÍTULO DE AUXÍLIO DE NATALIDADE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA DR. SINÉSIO GUIMARÃES DA VILA DE SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de dezembro de 1952 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE 150.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA, EM SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 28 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE FIOS TELEFÔNICOS DA CIDADE DE BANANEIRAS A VILA DE DONA INÊS E DA VILA BORBOREMA A VILA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 28 de dezembro de 1952 Ementa: FICA AUTORIZADO O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BANANEIRAS, A CRIAR O SELO ADESIVO E O DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 01 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 01 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 01 de julho de 1952 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU A SEGUINTE LEI-SUPRIME O ART. 136 DA LEI N.º 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 01 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO PARA OCORRER DESPESAS COM O AUMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA DE SOLÂNEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 01 de julho de 1952 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DA POLÍCIA DO DISTRITO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 01 de julho de 1952 Ementa: CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DISTRITAL DA VILA DE BORBOREMA, A SERVIÇO DA POLÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 01 de julho de 1952 Ementa: CRIA CARGO CHEFE DA PREFEITURA DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 01 de julho de 1952 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE AUTORIZADO A ELEVAR A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA A MATERNIDADE PE IBIAPINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 25 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A ADQUIRIR UM VEÍCULO TRAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 25 de junho de 1952 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO DE DATILOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS AUTORIZANDO A CRIAR NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 25 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIXAR EM 16% ALÍQUOTA AOS AGENTES FISCAIS DO ESTADO, QUANDO OS MESMOS EM ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 25 de junho de 1952 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPRIMIR OS ARTIGOS 110 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º E 113 DA LEI 22-1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 25 de junho de 1952 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS AUTORIZADO A ADQUIRIR A COMPRA DE ATAÚDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 22 de junho de 1952 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 22 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A FAZER O CALÇAMENTO DA VILA DE SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 22 de junho de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO DR. NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO COM CEDE EM JOÃO PESSOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 22 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 20 de junho de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72 B, de 14 de junho de 1952 Ementa: suprime artigos e seus parágrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 14 de junho de 1952 Ementa: FICA AUTORIZADA A AMPLIAÇÃO DA A RODOVIA DE BANANEIRAS A SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 12 de junho de 1952 Ementa: FICA CRIADO O PLANO URBANÍSTICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 04 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A ADQUIRIR BOMBA PARA O MERCADO PÚBLICO DA VILA DE SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 04 de junho de 1952 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAR O MATADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 04 de junho de 1952 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO AO CENTRO AGROTÉNICO DA ESCOLA VIDAL DE NEGREIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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