Relatorias (Vital Santa Cruz)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | 12/03/2025 | 12/03/2025 | Vital Santa Cruz | Encaminhado para o Setor Jurídico |