Matérias da Ordem do Dia (2460ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 941, de 20 de dezembro de 2021 (Lei do Regime de Previdência Complementar). - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. - - |
Aprovado |