Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 2508ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2508ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 622/2014 que Define as condições básicas e obrigatórias para aprovação de projetos de loteamentos e condomínios junto a Prefeitura Municipal de Bananeiras e determina outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 06/04/2026
Observação