Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 2510ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2510ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 16/04/2026
Observação