Ordem do Dia/Expediente: 7 - Medida Provisória nº 4 de 2024 em 2433ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2433ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Medida Provisória nº 4 de 2024

Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação