Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 em 2446ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2446ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bananeiras/PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação