Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 2503ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2503ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Altera o Anexo I Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação
Proposição incluída na Ordem do Dia, com os devidos pareceres das Comissões.