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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-SL nº 1.106, de 17 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1106

2025

17 de Fevereiro de 2025

Denomina de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA” e dá outras providencias.

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Denomina de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA” e dá outras providencias.

    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA”, a via que inicia (Coordenadas do ponto inicial, 6°46'44.1"S 35°35'03.9"W), terminando com (Coordenadas do ponto final, 6°46'49.9"S 35°35'15.0"W), localizada no Distrito de Vila Maia, neste município.
        Art. 2º. 
        Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover o registro no mapa municipal.
          Art. 3º. 
          Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover o registro no mapa municipal.
            Art. 4º. 
            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 17 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

               

               

               

              MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI

              Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB