SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, em exercício, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º.

Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação ° Bananeirense de Turismo (ABATUR), associação de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter socioambiental, que atua na área de turismo e desenvolvimento sustentável.

Parágrafo Único.

A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é Pessoa Jurídica de Direito Privado, fundada em 14 de abril de 2022, CNPJ: 47.329.745/0001-62, sediada na Rua Conego Cristovão, 430, Centro Bananeiras - PB.

Art. 2º.

O reconhecimento de que trata o artigo 1° desta Lei se dá em virtude dos relevantes serviços prestados pela ABATUR ao município de Bananeiras, especialmente no fomento e desenvolvimento do turismo local, na promoção cultural, na valorização do patrimônio histórico e natural, e no incentivo às atividades econômicas ligadas ao turismo.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 11 de novembro de 2024; 136° da Proclamação da República.

DOUGLAS ANDRADE DA COSTA

Prefeito do Município de Bananeiras/PB, em exercício

Autoria: José Marcelo Bezerra da Silva

Lei nº 1.095, de 11 de novembro de 2024