Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº622/2014 que Define as condições básicas e obrigatórias para aprovação de projetos de loteamentos e condomínios junto a Prefeitura Municipal de Bananeiras e determina outras providências.
Indexação
Observação