Requerimento nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando encaminhar projeto de lei para abertura de crédito suplementar, tendo em vista os repasses fundo a fundo do governo federal, em caráter de assistência financeira complementar da união, conforme autorizado pela portaria 597, de 12 de maio de 2023, e pela lei 14581/2023.
Indexação
Observação