Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vital de Morais Santa Cruz (Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 13:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina de Rua “Manoel Luiz de Oliveira ” e dá outras providências.
Indexação
Observação