Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 20:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de interprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmera Municipal de Bananeiras e dá outras providências.
Indexação
Observação