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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

20/11/2023

Número do Protocolo

215

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_marcelo_2_assinado.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Marcelo Bezerra da Silva (Assinado em: 20 de Novembro de 2023 às 13:06 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina de Rua “Santino Pereira
    Porto” e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 215/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 13:11:34
    Data Votação: 5 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.063, de 22 de dezembro de 2023
    OpenAPI