Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kilson Rayff Dantas da Silva (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 18:51 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 472/2010, que institui gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Tributos e outros.
Indexação
Observação