Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vital de Morais Santa Cruz (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 10:54 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bananeiras/PB, e dá outras providências.
Indexação
Observação