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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

21

Data de Apresentação

01/10/2019

Número do Protocolo

162

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA EM ESTADO DE GRAVIDEZ PRECOCE, ATENDIMENTO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 162/2019, Data Protocolo: 01/10/2019 - Horário: 10:49:58
    Data Votação: 1 de Outubro de 2019
    OpenAPI