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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

26

Data de Apresentação

01/10/2019

Número do Protocolo

166

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE EM INFORMAR OS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, CONFORME ESPECIFICA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 166/2019, Data Protocolo: 01/10/2019 - Horário: 10:58:44
    Data Votação: 1 de Outubro de 2019
    OpenAPI