Parecer - CCJ de 13/06/2023 por VITAL (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
13/06/2023
Autor
VITAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Indexação
Texto Integral