Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
29/04/2023
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA – TEA,
SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA – TEA,
SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Indexação
Observação