Parecer - PL 04 de 16/03/2021 por Antonio Marques (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 04
Data
16/03/2021
Autor
Antonio Marques
Ementa
Da nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 662/2014 que Define as condições básicas e obrigatórias para aprovação de projetos de loteamentos e condomínios junto a Prefeitura Municipal de Bananeiras e determina outras providências
Indexação
Texto Integral