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Resultados

MP 5/2025 - Medida Provisória Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 10:30:35
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Eduarda - Secretária Legislativa - ESL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-SL nº 1.102, de 04 de fevereiro de 2025